INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

O Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal tem como principal objetivo garantir a identidade e qualidade dos produtos e subprodutos destinados ao consumidor acreano, através da inspeção e fiscalização das unidades produtoras ou processadoras desses alimentos.

Legislação:

  • LEI Nº 1.308 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999 – Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem vegetal no Estado do Acre e dá outras providências.

. Ações desenvolvidas:

  • Cadastro de Agroindústria;
  • Controle e fiscalização de indústrias de processamento de produtos de origem vegetal.